Termos e Condições de Uso

1 Usuário

O uso do Agendamix requer a aceitação destes Termos e Condições. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com todas as disposições aqui descritas.

Toda pessoa, física ou jurídica, que desejar utilizar os serviços da DelphinosDev deverá ler este Termo de Uso, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas, e efetuar seu cadastro gratuitamente no aplicativo.

A DelphinosDev se reserva o direito de exigir documentos adicionais para conferir a veracidade das informações cadastradas, e poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário cujos dados não tenham sido confirmados ou que violem os presentes Termos de Uso.

2 Cadastro

O usuário deve criar uma conta e fornecer informações corretas, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrados é exclusivamente do usuário.

3 Planos e Cancelamento

Os serviços oferecidos pelo Agendamix são pagos. Oferecemos 30 dias de teste grátis para que os usuários possam conhecer nossa solução.

Oferecemos assinatura mensal e anual nos planos individual e empresarial, adquiridas através do cartão de crédito pelas plataformas mobile (Apple Store e Play Store).

Cada usuário pode cancelar o plano adquirido a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período contratado. Em caso de problemas, entre em contato: contato@delphinosdev.com.br.

Cada assinatura é renovada automaticamente no final do período de cobrança, salvo cancelamento realizado com no mínimo 24 horas de antecedência.

4 Exclusão de Conta por Inatividade

Serão excluídas do banco de dados todas as contas gratuitas sem qualquer atividade por 180 dias. Todos os dados da conta serão excluídos, incluindo o catálogo de fotos, e não poderão ser recuperados. Esta regra aplica-se apenas a contas sem assinatura ativa.

5 Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários

É obrigação dos usuários fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.

• Os usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha e não transmiti-la a terceiros.
• A DelphinosDev se comunicará com o usuário por meio do e-mail cadastrado.

6 Violações do Sistema ou Base de Dados

Não é permitida nenhuma ação ou utilização de dispositivo, software ou recurso que venha a interferir nas atividades e operações da DelphinosDev. Qualquer violação tornará o responsável passível das ações legais pertinentes.

7 Sanções e Suspensão de Cadastro

A DelphinosDev poderá advertir, suspender temporariamente ou inabilitar definitivamente a conta de um usuário caso ele infrinja qualquer disposição legal ou estabelecida nestes Termos de Uso, descumpra suas obrigações ou incorra em condutas dolosas ou fraudulentas.

8 Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais

Todo o material inserido no Aplicativo Agendamix, incluindo marcas, nome empresarial, domínio, software e bancos de dados, são protegidos pela legislação brasileira vigente. A disponibilização do aplicativo não autoriza cópia, edição, reprodução ou transmissão por qualquer meio.

9 Responsabilidades

A DelphinosDev não será responsável por danos decorrentes de interrupção do acesso ou falhas provocadas por fato de terceiro, caso fortuito ou força maior.

10 Cessão do Contrato

Os usuários reconhecem que a DelphinosDev poderá, a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia, transferir ou ceder, total ou parcialmente a terceiros, as informações cadastrais inseridas na plataforma.

11 Proteção de Dados

A plataforma coletará, processará e utilizará os dados dos usuários conforme as regras da Lei nº 13.709/18 (LGPD). Os seguintes dados serão coletados:

12 Alteração dos Termos de Uso

A DelphinosDev reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no aplicativo.

13 Aspectos Gerais

Se qualquer previsão destes Termos for considerada inválida ou inexecutável, os demais termos permanecem em vigor.

14 Indenização

O usuário indenizará e manterá isentos de responsabilidade a DelphinosDev, seus diretores e empregados por qualquer reclamação decorrente de suas atividades no aplicativo ou pelo descumprimento destes Termos de Uso.

15 Foro

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. As partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.