1 Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Agendamix, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Agendamix e integra os Termos e Condições Gerais de Uso. A empresa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 63.317.639/0001-15, no papel de Controladora de Dados, se obriga ao disposto nesta Política de Privacidade.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa.
2 Como Recolhemos os Dados Pessoais?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Criação de conta/perfil: dados de identificação básicos como nome, e-mail, telefone e endereço de residência, utilizados para identificar o usuário e garantir maior segurança.
- Acesso ao aplicativo: informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir melhor experiência, incluindo palavras-chave buscadas, visualizações de páginas, navegador e IPs de acesso.
- Dados de terceiros: a plataforma pode receber dados de terceiros, como Google, quando o usuário faz login com perfil externo. A utilização é autorizada previamente pelo usuário junto ao terceiro.
3 Quais Dados Pessoais São Coletados?
- Criação de conta: nome, e-mail, telefone, endereço do estabelecimento.
- Newsletter: e-mail cadastrado pelo visitante, armazenado até solicitação de descadastro.
- Dados sensíveis: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual — quando aplicável.
- Dados contratuais: dados relativos à execução contratual e comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
4 Finalidade dos Dados
- Bem-estar do usuário: aprimorar o produto/serviço, facilitar compromissos estabelecidos e melhorar a experiência geral.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços para auxiliar no desenvolvimento técnico e de negócios.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados com base nos dados fornecidos.
- Comercial: personalizar o conteúdo oferecido e subsidiar melhorias no funcionamento dos serviços.
- Perfil do usuário: tratamentos automatizados de dados para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de cadastro: permitir acesso a conteúdos exclusivos para usuários cadastrados.
- Dados contratuais: conferir segurança jurídica às partes e facilitar a conclusão do negócio.
5 Tempo de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o art. 15, inciso I, da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados nas seguintes hipóteses (art. 16):
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível.
- Transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados.
- Uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiro, com dados anonimizados.
6 Segurança dos Dados
A plataforma adota medidas de segurança para proteger as informações do usuário, incluindo criptografia SSL e práticas de armazenamento seguro.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo transmissão segura e confidencial.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro (como ataques de hackers) ou culpa exclusiva do usuário. Em caso de violação de segurança, o usuário será comunicado.
7 Compartilhamento de Dados
Em preservação da sua privacidade, a Agendamix não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com empresas coligadas apenas na medida do necessário para as finalidades descritas nesta Política.
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial com autoridades competentes.
- Movimentações societárias como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
- Proteção dos direitos da Agendamix em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8 Transferência Internacional de Dados
Sempre que necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Agendamix observará as disposições legais e regulamentos das autoridades competentes.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você consente com o processamento, transferência e armazenamento em outros países.
9 Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações disponibilizadas.
10 Alterações desta Política
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações surtirão efeito imediatamente após publicação na plataforma.
11 Jurisdição para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.